(DOWNLOAD) "Internacionalização do direito, combate à corrupção e o Supremo Tribunal Federal do Brasil (1988/2008)" by Helder Girão Barreto # eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Internacionalização do direito, combate à corrupção e o Supremo Tribunal Federal do Brasil (1988/2008)
- Author : Helder Girão Barreto
- Release Date : January 03, 2020
- Genre: Political Science,Books,Politics & Current Events,
- Pages : * pages
- Size : 4622 KB
Description
O combate à corrupção é preocupação que alcançou repercussão internacional, deixando de ser apenas um problema local ou regional. O Estado Democrático de Direito, Regime Republicano e Corrupção são termos antitéticos. A Internacionalização do Direito tem como premissa a delegação da capacidade de produção normativa para novos atotes internacionais e procura identificar, compreender e apontar os atores, fatores e processos atuantes no processo de combate à corrupção. A globalização da economia gerou como subproduto o crime organizado-transfronteiriço, que instalação, preservação e expansão da corrupção, bem como um "aparato de segurança". O Supremo Tribunal Federal do Brasil não é uma Corte Constitucional, mas exerce com ênfase crescente o controle de constitucionalidade e o papel de Tribunal contramajoritário.